Processo 450316/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/07/2013 16:33
Autuado em 08/07/2013 16:33
Apensado ao Processo 531653/22 em 13/09/2022 09:20
Oficio de encaminhamento 008/13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1014/2017 da Primeira Câmara, de 27/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2017 Acórdão   1014/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/03/2017 Acórdão   1014/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/02/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/01/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado AMANDA MARA GRZYBOUSKI
Interessado EDER FARIAS CORREIA
Interessado EDSON RIBEIRO
Interessado ELISEU SALGUEIRO MEIRA
Procuradores: VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:28/08/14)
Interessado JOAO FULGENCIO NETO (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA
Interessado JOSÉ APARECIDO LEITE RODRIGUES
Interessado MIGUEL MARÇALO BRUDECK SCROBOT
Interessado SIMONE SELENKO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:08/08/17)
Interessado VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA
Procuradores: VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA (credenciado, inclusão:29/03/16)
Interessado WELITON SANTOS FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:16/05/14)

Juntadas
DataDescrição
04/04/2017 10:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 241553/17
14/03/2017 00:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 181607/17
23/09/2016 23:33 do Protocolo 787609/16
05/04/2016 12:35 do Protocolo 282973/16
31/03/2016 15:13 AR do Ofício OCN - 1689/2016 - DP
28/03/2016 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 247876/16
04/03/2016 12:12 Devolução do Ofício - OCN - 633/16 - DP
11/02/2016 12:02 AR do ofício OCN - 632/16 - DP
18/12/2015 11:10 do Protocolo 1002975/15
07/12/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 6903/2015 - DP
16/11/2015 11:55 Devolução do Ofício OCN - 6178/2015 - DP
13/11/2015 15:36 Devolução do Ofício OCN - 6177/2015 - DP
23/10/2015 14:06 AR do Ofício OCN - 6176/2015 - DP
23/10/2015 14:06 AR do Ofício OCN - 6175/2015 - DP
28/08/2014 11:33 do Protocolo 784190/14
23/07/2014 19:42 do Protocolo 677520/14
16/05/2014 12:25 AR do ofício OCN - 6502/14 - DP
16/05/2014 10:13 do Protocolo 447592/14
14/05/2014 12:45 do Protocolo 440610/14
09/05/2014 12:07 do Protocolo 427672/14
25/04/2014 07:50 AR do ofício OCN - 6506/14 - DP
25/04/2014 07:50 AR do ofício OCN - 6504/14 - DP
25/04/2014 07:50 AR do ofício OCN - 6505/14 - DP
25/04/2014 07:50 AR do ofício OCN - 6509/14 - DP
25/04/2014 07:50 AR do ofício OCN - 6507/14 - DP
25/04/2014 07:50 AR do ofício OCN - 6508/14 - DP
25/04/2014 07:45 AR do ofício OCN - 6503/14 - DP
05/02/2014 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 80731/14
17/01/2014 10:52 Devolução do Oficio OCN - 9057/13 - DP
17/01/2014 10:52 Devolução do Oficio OCN - 9058/13 - DP
15/01/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 9054/13 - DP
15/01/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 9055/13 - DP
15/01/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 9056/13 - DP
15/01/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 9059/13 - DP
09/01/2014 11:26 do Protocolo nº 14275/14, referente ao ofício OCN - 9050/13 - DP
07/01/2014 11:21 do Protocolo 6609/14
20/12/2013 11:34 do Protocolo 905856/13
19/12/2013 13:14 do Protocolo 902369/13
18/12/2013 15:11 AR do ofício OCN - 10155/13 - DP
10/12/2013 15:29 AR do ofício OCN - 9048/13 - DP
10/12/2013 14:56 AR do ofício OCN - 9053/13 - DP
05/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 9050/13 - DP
05/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 9051/13 - DP
29/11/2013 11:45 Devolução do Ofício OCN - 9052/13 - DP
14/08/2013 16:17 Anexo V
14/08/2013 16:16 Anexo IV
14/08/2013 16:14 Anexo III
13/08/2013 11:56 do Protocolo nº 54022-6/13, referente a Anexos do Relatório de Inspeção

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/03/2016 Ofício de Contraditório   1689/ 2016 23/03/2016 
DP  08/03/2016 Ofício de Contraditório   1689/ 2016   
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   632/ 2016   
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   633/ 2016   
DP  24/11/2015 Ofício de Contraditório   6903/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6175/ 2015 15/10/2015 
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6175/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6176/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6177/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6178/ 2015   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   6509/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6502/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6503/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6504/ 2014  13/05/2014
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6505/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6506/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6507/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6508/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6509/ 2014   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10155/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9048/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9050/ 2013  08/01/2014
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9051/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9052/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9053/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9054/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9055/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9056/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9057/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9058/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9059/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2017 1561 Acórdão nº 1014/2017
03/03/2017 1545 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 14/03/2017
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 1850/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 161/2016
02/10/2015 1216 Despacho Processual Diverso nº 761/2015
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 779/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1003/2013
09/09/2013 721 Termo de Distribuição de Processo nº 20412/2013
16/07/2013 682 Portaria nº 736/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2017 16:14 DP  
04/04/2017 08:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 480/2017 -
31/03/2017 11:57 S1C  
28/03/2017 08:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1726/2017 -
28/03/2017 08:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1011/2017 -
20/03/2017 15:17 S1C Acórdão nº 1014/2017 -
22/02/2017 17:31 GCFC  
21/02/2017 15:01 S1C Certidão de Sessão nº 211/2017 -
25/01/2017 17:48 GCFC  
25/01/2017 15:07 S2C Certidão de Sessão nº 22/2017 -
19/12/2016 15:36 GCFC  
14/12/2016 15:02 S2C Certidão de Sessão nº 1137/2016 -
22/11/2016 09:53 GCFC  
21/11/2016 16:47 DP Informação nº 18667/2016 -
21/10/2016 09:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1850/2016 -
07/10/2016 16:30 SMPjTC Parecer nº 14471/2016 - Comunicação ao MPE-PR Ementa. Relatório de Inspeção. Câmara de Piraquara. Diversos achados. Impropriedades em licitações. Desproporcionalidade entre efetivos e comissionados. Achados parcialmente sanados. Ressalvas. Multa. Comunicação ao MPE-PR.
27/09/2016 17:37 COFIM Instrução nº 4949/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 2º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
05/07/2016 14:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1534/2016 -
24/06/2016 14:26 SMPjTC Parecer nº 8528/2016 - aprovação Relatório de Inspeção. Câmara de Piraquara. Diversos achados. Impropriedades em licitações. Desproporcionalidade entre efetivos e comissionados. Achados parcialmente sanados. Ressalvas. Multa. Comunicação ao MPE-PR.
02/05/2016 13:53 DCM Instrução nº 2591/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
28/01/2016 13:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 799/2016 -
28/01/2016 13:10 DP Informação nº 4927/2016 -
28/01/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 1689/2016 -
28/01/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 632/2016 -
28/01/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 633/2016 -
09/12/2015 11:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 161/2016 -
30/09/2015 16:19 DP Informação nº 24411/2015 -
30/09/2015 16:19 DP Informação nº 24745/2015 -
30/09/2015 16:19 DP Informação nº 25810/2015 -
30/09/2015 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 6175/2015 -
30/09/2015 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 6176/2015 -
30/09/2015 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 6177/2015 -
30/09/2015 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 6178/2015 -
30/09/2015 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 6903/2015 -
19/06/2015 18:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 761/2015 -
11/11/2014 16:56 DCM Informação nº 881/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Relatório de Inspeção. Pela necessidade de citação
24/07/2014 16:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2639/2014 -
11/07/2014 13:53 DCM  
21/03/2014 12:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3593/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6502/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6503/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6504/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6505/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6506/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6507/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6508/2014 -
21/03/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 6509/2014 -
05/02/2014 13:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 779/2014 -
03/02/2014 14:00 DP Informação nº 1787/2014 -
06/01/2014 12:57 GCFC  
21/10/2013 16:25 DP Informação nº 23074/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Informação nº 40/2014 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 10155/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9048/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9050/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9051/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9052/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9053/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9054/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9055/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9056/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9057/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9058/2013 -
21/10/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 9059/2013 -
09/09/2013 14:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1003/2013 -
09/09/2013 12:56 DP Informação nº 19266/2013 -
05/09/2013 09:53 GCFC  
28/08/2013 09:39 DP Informação nº 18666/2013 -
28/08/2013 09:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20412/2013 -
16/07/2013 09:40 DCM Relatório Preliminar nº 22/2013 - Inspeção realizada junto à Câmara Municipal de Piraquara em atendimento ao PAF 2013. Exercícios 2010 a 2012. Oportunizar o contraditório e encaminhar processo à 3° promotoria de Justiça da Comarca de Piraquara.
11/07/2013 09:48 GP Certidão de Publicação DETC nº 335/2013 -
10/07/2013 12:44 DG Despacho Processual Diverso nº 542/2013 -
08/07/2013 16:33 DP  

Voltar a Consulta